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Estudo de Duplicação de Funções Governamentais: Poupanças para Contribuintes

Este projeto de lei exige que certas agências governamentais estudem suas funções sobrepostas. O objetivo é identificar e eliminar essas redundâncias, o que pode levar a poupanças para os contribuintes e a uma operação governamental mais eficiente. Os cidadãos podem beneficiar de uma utilização mais eficaz dos fundos públicos.
Pontos-chave
Agências governamentais, incluindo os Departamentos de Agricultura, Comércio, Energia, Saúde, Habitação, Interior, Trabalho, Transportes e a Agência de Proteção Ambiental, devem identificar funções duplicadas.
O custo anual dessas atividades duplicadas será calculado, mostrando as poupanças potenciais.
As agências devem propor soluções para eliminar a duplicação, incluindo a identificação da agência mais adequada para ter a responsabilidade exclusiva.
Os resultados do estudo serão submetidos ao Congresso dentro de um ano, o que pode levar a mudanças concretas no funcionamento do governo.
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Expirado
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Número de impressão: 117_HR_8464
Patrocinador: Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11]
Data de início: 2022-07-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To require certain agencies in the executive branch of the Federal government to conduct a study on duplicative functions, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8464.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências governamentais, incluindo os Departamentos de Agricultura, Comércio, Energia, Saúde, Habitação, Interior, Trabalho, Transportes e a Agência de Proteção Ambiental, devem identificar funções duplicadas.
  • O custo anual dessas atividades duplicadas será calculado, mostrando as poupanças potenciais.
  • As agências devem propor soluções para eliminar a duplicação, incluindo a identificação da agência mais adequada para ter a responsabilidade exclusiva.
  • Os resultados do estudo serão submetidos ao Congresso dentro de um ano, o que pode levar a mudanças concretas no funcionamento do governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cawthorn, Madison [R-NC-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Investimentos Públicos Economia