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Apoio a Tecnologias de Proteção da Privacidade de Dados dos Cidadãos

Esta lei visa apoiar o desenvolvimento de tecnologias que ajudem a proteger os seus dados pessoais online. Isso tornará as suas informações mais seguras ao serem recolhidas, armazenadas e partilhadas, aumentando a sua privacidade digital. Significa que empresas e instituições terão melhores ferramentas para proteger os seus dados, e você ganhará mais controlo sobre o que acontece com eles.
Pontos-chave
Apoio à pesquisa de novas tecnologias que reduzam o risco de exposição dos seus dados pessoais.
Desenvolvimento de ferramentas que lhe permitam controlar melhor quem tem acesso aos seus dados e como são utilizados.
Colaboração do governo com empresas e investigadores para acelerar a adoção destas tecnologias no uso diário.
Formação para especialistas para aumentar o número de pessoas capazes de criar e implementar soluções de proteção da privacidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-05-11
95%
A favor 401
Contra 19
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_847
Patrocinador: Rep. Stevens, Haley M. [D-MI-11]
Data de início: 2021-02-04
Data de votação: 2022-05-11
Reunião nº: 2
Votação nº: 150
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Digital Privacy Technologies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_847.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Apoio à pesquisa de novas tecnologias que reduzam o risco de exposição dos seus dados pessoais.
  • Desenvolvimento de ferramentas que lhe permitam controlar melhor quem tem acesso aos seus dados e como são utilizados.
  • Colaboração do governo com empresas e investigadores para acelerar a adoção destas tecnologias no uso diário.
  • Formação para especialistas para aumentar o número de pessoas capazes de criar e implementar soluções de proteção da privacidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stevens, Haley M. [D-MI-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 401 - 19 (Roll no. 150). (text: 05/10/2022 CR H4728)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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