Mudanças na Indústria de Vestuário: Salários, Registro e Apoio à Produção nos EUA
Esta lei visa melhorar as condições de trabalho na indústria de vestuário dos EUA, proibindo o pagamento por peça e exigindo salários por hora. Também introduz a responsabilidade das marcas por violações trabalhistas de seus subcontratados e estabelece programas para apoiar a fabricação doméstica de vestuário, o que pode afetar os preços dos produtos, a disponibilidade e a segurança do emprego.
Pontos-chave
Proíbe o pagamento por peça para funcionários da indústria de vestuário; exige taxas horárias não inferiores ao salário mínimo.
Os garantidores de marca compartilharão responsabilidade solidária por violações trabalhistas de seus contratados.
Fabricantes e contratados de vestuário devem se registrar no Departamento do Trabalho, aumentando a supervisão da indústria.
Estabelece um Escritório da Indústria de Vestuário dentro do Departamento do Trabalho e um programa para apoiar a fabricação doméstica de vestuário.
Empresas que realocam a produção de vestuário do exterior para os EUA podem receber créditos fiscais.
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