Fim da vergonha por refeições escolares não pagas
Esta lei visa garantir que nenhuma criança seja envergonhada ou discriminada devido a taxas de refeições escolares não pagas. Ela obriga a qualificação automática para refeições gratuitas para alunos elegíveis e proíbe práticas que possam estigmatizá-los, como retirar alimentos ou anunciar publicamente dívidas.
Pontos-chave
Crianças cujas famílias devem taxas de refeições serão automaticamente certificadas para refeições gratuitas se atenderem aos critérios de elegibilidade.
As escolas não podem envergonhar as crianças, por exemplo, anunciando publicamente nomes, retirando alimentos ou proibindo a participação em atividades extracurriculares devido a dívidas de refeições.
A comunicação sobre taxas de refeições não pagas será direcionada apenas aos pais ou responsáveis, e não às crianças.
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