TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Shame at School Act of 2022
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_8477.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-07-21.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Crianças cujas famílias devem taxas de refeições serão automaticamente certificadas para refeições gratuitas se atenderem aos critérios de elegibilidade.
- As escolas não podem envergonhar as crianças, por exemplo, anunciando publicamente nomes, retirando alimentos ou proibindo a participação em atividades extracurriculares devido a dívidas de refeições.
- A comunicação sobre taxas de refeições não pagas será direcionada apenas aos pais ou responsáveis, e não às crianças.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.