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Proteção Crianças Migrantes: Transferência de Custódia Apenas para Pais ou HHS

Este novo projeto de lei visa garantir transferências mais seguras da custódia de crianças migrantes que chegam aos EUA sem pais. Ele determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA só pode transferir tal criança para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou diretamente para seus pais ou tutor legal. Isso tem como objetivo proteger melhor as crianças de riscos.
Pontos-chave
Crianças migrantes desacompanhadas serão transferidas apenas para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou para seus pais/tutores legais.
A mudança visa aumentar a segurança das crianças e prevenir a exploração.
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Número de impressão: 117_HR_8490
Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]
Data de início: 2022-07-26