Proteção Crianças Migrantes: Transferência de Custódia Apenas para Pais ou HHS

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-26.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8490/BILLS-117hr8490ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este novo projeto de lei visa garantir transferências mais seguras da custódia de crianças migrantes que chegam aos EUA sem pais. Ele determina que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA só pode transferir tal criança para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou diretamente para seus pais ou tutor legal. Isso tem como objetivo proteger melhor as crianças de riscos.

Pontos-chave

Crianças migrantes desacompanhadas serão transferidas apenas para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou para seus pais/tutores legais.

A mudança visa aumentar a segurança das crianças e prevenir a exploração.

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Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_8490

Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]

Data de início: 2022-07-26

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8490.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Crianças migrantes desacompanhadas serão transferidas apenas para o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) ou para seus pais/tutores legais.
A mudança visa aumentar a segurança das crianças e prevenir a exploração.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proteção Crianças Migrantes: Transferência de Custódia Apenas para Pais ou HHS

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