Extensão dos serviços de telessaúde para centros de saúde qualificados e clínicas rurais
Este projeto de lei altera a Lei da Segurança Social para estender a autorização para serviços de telessaúde fornecidos por centros de saúde federalmente qualificados e clínicas de saúde rurais. Remove a limitação anterior que restringia esses serviços ao período de emergência e a um período subsequente de 151 dias, autorizando-os efetivamente por tempo indeterminado durante ou após a emergência.
Pontos-chave
Os serviços de telessaúde serão autorizados por tempo indeterminado, removendo a data de expiração ligada ao fim do período de emergência.
A legislação aplica-se especificamente a centros de saúde federalmente qualificados e clínicas de saúde rurais.
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