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Extensão dos serviços de telessaúde para centros de saúde qualificados e clínicas rurais

Este projeto de lei altera a Lei da Segurança Social para estender a autorização para serviços de telessaúde fornecidos por centros de saúde federalmente qualificados e clínicas de saúde rurais. Remove a limitação anterior que restringia esses serviços ao período de emergência e a um período subsequente de 151 dias, autorizando-os efetivamente por tempo indeterminado durante ou após a emergência.
Pontos-chave
Os serviços de telessaúde serão autorizados por tempo indeterminado, removendo a data de expiração ligada ao fim do período de emergência.
A legislação aplica-se especificamente a centros de saúde federalmente qualificados e clínicas de saúde rurais.
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Número de impressão: 117_HR_8506
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3]
Data de início: 2022-07-26
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to extend telehealth services for federally qualified health centers and rural health clinics.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8506.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os serviços de telessaúde serão autorizados por tempo indeterminado, removendo a data de expiração ligada ao fim do período de emergência.
  • A legislação aplica-se especificamente a centros de saúde federalmente qualificados e clínicas de saúde rurais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde