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Conselho sobre Dívida de Refeições Escolares Não Pagas: Apoio a Alunos e Escolas

Esta lei estabelece um novo conselho consultivo para abordar a questão das taxas de refeições escolares não pagas. Seu objetivo é garantir que os alunos não sejam estigmatizados devido à dívida e que as escolas possam manter seus programas de refeições. O conselho, composto por vários especialistas, incluindo pais, fornecerá recomendações para guiar futuras políticas escolares.
Pontos-chave
Criação de um Conselho Consultivo Nacional sobre Dívida de Refeições Não Pagas para encontrar soluções para a dívida de refeições escolares.
O Conselho visa prevenir a estigmatização dos alunos e apoiar a estabilidade financeira dos programas de refeições escolares.
O Conselho incluirá pais de crianças elegíveis para refeições gratuitas ou com preço reduzido, garantindo uma perspectiva cidadã.
As recomendações do Conselho serão usadas para emitir orientações em nível nacional sobre a gestão da dívida de refeições escolares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8509
Patrocinador: Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5]
Data de início: 2022-07-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Advisory Council on Unpaid Meal Debt Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Conselho Consultivo Nacional sobre Dívida de Refeições Não Pagas para encontrar soluções para a dívida de refeições escolares.
  • O Conselho visa prevenir a estigmatização dos alunos e apoiar a estabilidade financeira dos programas de refeições escolares.
  • O Conselho incluirá pais de crianças elegíveis para refeições gratuitas ou com preço reduzido, garantindo uma perspectiva cidadã.
  • As recomendações do Conselho serão usadas para emitir orientações em nível nacional sobre a gestão da dívida de refeições escolares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Omar, Ilhan [D-MN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Educação Família