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Proibição de Criação e Exibição de Orcas, Belugas, Falsas Orcas e Baleias-Piloto

Esta lei visa melhorar o bem-estar de certas espécies de cetáceos, como orcas e belugas, proibindo sua criação, importação, exportação e uso para exibição pública. Os cidadãos podem notar mudanças na oferta de parques marinhos e aquários, que não poderão mais apresentar esses animais, o que pode afetar a disponibilidade de certas atrações turísticas. Essas mudanças refletem uma crescente consciência pública sobre o tratamento ético dos animais.
Pontos-chave
Proibição de exportação, importação e captura de orcas, belugas, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
Proibição de criação e inseminação artificial dessas espécies de cetáceos com o propósito de usar sua prole para exibição pública.
Exceções à proibição de exportação incluem transporte para santuários de mamíferos marinhos ou soltura na natureza, desde que seja no melhor interesse do animal individual.
Santuários marinhos devem fornecer condições o mais próximas possível de seu ambiente natural, priorizar o bem-estar individual e não ser usados para lucro ou criação para exibição pública.
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Número de impressão: 117_HR_8514
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28]
Data de início: 2022-07-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SWIMS Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8514.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de exportação, importação e captura de orcas, belugas, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
  • Proibição de criação e inseminação artificial dessas espécies de cetáceos com o propósito de usar sua prole para exibição pública.
  • Exceções à proibição de exportação incluem transporte para santuários de mamíferos marinhos ou soltura na natureza, desde que seja no melhor interesse do animal individual.
  • Santuários marinhos devem fornecer condições o mais próximas possível de seu ambiente natural, priorizar o bem-estar individual e não ser usados para lucro ou criação para exibição pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock and Foreign Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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