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Proteção da Saúde Sexual e Reprodutiva: Novo Gabinete e Subsídios

Esta lei estabelece um novo gabinete dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para coordenar os esforços em saúde sexual e reprodutiva. Também cria um programa de subsídios para organizações que auxiliam no acesso a esses serviços, incluindo apoio financeiro e logístico para indivíduos necessitados. O objetivo é facilitar o acesso a cuidados de saúde e informações.
Pontos-chave
Será estabelecido um Gabinete de Saúde e Bem-Estar Sexual e Reprodutivo para supervisionar políticas e pesquisas nesta área.
Será introduzido um programa de subsídios para apoiar organizações que ajudam indivíduos a aceder a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a cobertura de despesas de viagem, alojamento ou cuidados infantis.
A lei exige o desenvolvimento de uma estratégia nacional para promover a saúde sexual e reprodutiva, considerando aspetos sociais e económicos.
O Gabinete colaborará com outras agências federais para proteger a privacidade dos dados dos pacientes e garantir a confidencialidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8524
Patrocinador: Rep. Bush, Cori [D-MO-1]
Data de início: 2022-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Sexual and Reproductive Health Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8524.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecido um Gabinete de Saúde e Bem-Estar Sexual e Reprodutivo para supervisionar políticas e pesquisas nesta área.
  • Será introduzido um programa de subsídios para apoiar organizações que ajudam indivíduos a aceder a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a cobertura de despesas de viagem, alojamento ou cuidados infantis.
  • A lei exige o desenvolvimento de uma estratégia nacional para promover a saúde sexual e reprodutiva, considerando aspetos sociais e económicos.
  • O Gabinete colaborará com outras agências federais para proteger a privacidade dos dados dos pacientes e garantir a confidencialidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bush, Cori [D-MO-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde