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Alívio Fiscal Imobiliário: Mudanças no Financiamento do Medicaid

Esta lei visa reduzir a carga fiscal sobre a propriedade para os cidadãos em certos estados, diminuindo o apoio financeiro federal para os estados que exigem que os governos locais contribuam para o financiamento do Medicaid. Isso pode impactar os orçamentos locais e, potencialmente, o valor dos impostos sobre a propriedade pagos pelos residentes.
Pontos-chave
Reduz os fundos federais para estados que obrigam os governos locais a pagar uma parte do Medicaid.
As mudanças serão implementadas gradualmente a partir do ano fiscal de 2025, atingindo a redução total até 2028.
Exceções aplicam-se a grandes cidades com impostos de renda e a certas despesas administrativas.
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Número de impressão: 117_HR_8530
Patrocinador: Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27]
Data de início: 2022-07-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Property Tax Reduction Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8530.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reduz os fundos federais para estados que obrigam os governos locais a pagar uma parte do Medicaid.
  • As mudanças serão implementadas gradualmente a partir do ano fiscal de 2025, atingindo a redução total até 2028.
  • Exceções aplicam-se a grandes cidades com impostos de renda e a certas despesas administrativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Chris [R-NY-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Governo Local