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Ajuda a Vítimas e Testemunhas de Crimes de Guerra na Ucrânia

Esta lei visa apoiar as vítimas e testemunhas de crimes de guerra na Ucrânia, fornecendo-lhes assistência financeira e proteção. Também facilita a acusação dos perpetradores, o que pode contribuir para a justiça para os afetados. Os cidadãos dos EUA não são diretamente impactados, mas seus impostos podem apoiar esses esforços.
Pontos-chave
Estabelece um fundo fiduciário para vítimas de crimes de guerra na Ucrânia, oferecendo apoio financeiro e assistência durante os processos legais.
Cria um programa de recompensas por informações que levem à prisão ou condenação de indivíduos responsáveis por crimes de guerra na Ucrânia.
Permite que especialistas jurídicos e investigadores dos EUA ajudem as autoridades ucranianas na documentação e acusação de crimes de guerra.
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Número de impressão: 117_HR_8532
Patrocinador: Rep. Keating, William R. [D-MA-9]
Data de início: 2022-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACRA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8532.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um fundo fiduciário para vítimas de crimes de guerra na Ucrânia, oferecendo apoio financeiro e assistência durante os processos legais.
  • Cria um programa de recompensas por informações que levem à prisão ou condenação de indivíduos responsáveis por crimes de guerra na Ucrânia.
  • Permite que especialistas jurídicos e investigadores dos EUA ajudem as autoridades ucranianas na documentação e acusação de crimes de guerra.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Keating, William R. [D-MA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Investimentos Públicos