Novas regras de compra de armas: licenças, treinamento e verificação
Este projeto de lei introduz um sistema federal de licenciamento para a compra de armas de fogo. Os cidadãos terão que completar treinamento de segurança, testes práticos e verificações de antecedentes. O objetivo é aumentar a segurança pública através de um controle mais rigoroso sobre quem pode possuir armas.
Pontos-chave
Requisito de uma licença federal para adquirir ou receber uma arma de fogo.
A licença exige a conclusão de treinamento em segurança de armas de fogo, incluindo um teste escrito e um teste de tiro prático.
Investigação de antecedentes obrigatória, verificação de histórico criminal e envio de impressões digitais.
Licença válida para a compra de uma única arma de fogo dentro de 30 dias após a emissão e expira após 5 anos.
Possibilidade de negação da licença se um indivíduo representar um perigo para si ou para outros, com base em histórico de violência, abuso de substâncias ou manuseio inseguro de armas.
Requisito para que indivíduos privados relatem vendas de armas dentro de 3 dias úteis.
Verificações de antecedentes obrigatórias no ponto de venda para todas as transferências privadas de armas através de um revendedor licenciado.
Proibição de vender armas a indivíduos sem uma licença federal válida ou uma licença estadual substancialmente semelhante nos 30 dias anteriores.
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