Segurança de coletes à prova de bala: Novas regras de importação e penalidades por fraude.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8538/BILLS-117hr8538ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa garantir que os coletes à prova de bala usados pelas forças de segurança atendam a altos padrões de segurança. Ela introduz novas regras para a importação de tais coletes e penalidades severas por falsificação de certificados ou alegações enganosas sobre conformidade. Os cidadãos podem se sentir mais seguros sabendo que o equipamento de proteção é rigorosamente controlado.

Pontos-chave

Todos os coletes à prova de bala importados para as forças de segurança devem atender aos padrões de segurança e ter certificações de conformidade.

Falsificar documentos ou fazer alegações enganosas sobre a conformidade de coletes à prova de bala é um crime punível com até 5 anos de prisão.

Produtos de proteção de empresas na lista de entidades proibidas não serão testados ou certificados nos EUA.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_8538

Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]

Data de início: 2022-07-27

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8538.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Todos os coletes à prova de bala importados para as forças de segurança devem atender aos padrões de segurança e ter certificações de conformidade.
Falsificar documentos ou fazer alegações enganosas sobre a conformidade de coletes à prova de bala é um crime punível com até 5 anos de prisão.
Produtos de proteção de empresas na lista de entidades proibidas não serão testados ou certificados nos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Segurança de coletes à prova de bala: Novas regras de importação e penalidades por fraude.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS