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Profissionais de Saúde Mental como Primeiros Respondedores: Menos Intervenção Policial

Esta lei visa estabelecer programas que permitam que profissionais de saúde mental respondam a emergências envolvendo indivíduos em crise de saúde mental, em vez da polícia. O objetivo é reduzir prisões e mortes, e aumentar o acesso a apoio comunitário, melhorando a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Pontos-chave
Criação de equipes de intervenção com profissionais de saúde mental para responder a chamadas envolvendo indivíduos em crise de saúde mental ou com deficiências intelectuais/de desenvolvimento.
Treinamento desses profissionais em técnicas de desescalada e encaminhamento de indivíduos para serviços de apoio comunitário voluntários.
Priorização de áreas com altas taxas de prisão de pessoas com doenças mentais e aquelas que aumentam os recursos para serviços de saúde mental.
Monitoramento da eficácia do programa, incluindo reduções em prisões, mortes e uso da força policial, com provisões para revogação de subsídios se ocorrerem tendências negativas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-09-22
52%
A favor 223
Contra 206
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8542
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-45]
Data de início: 2022-07-27
Data de votação: 2022-09-22
Reunião nº: 2
Votação nº: 452
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mental Health Justice Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8542.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de equipes de intervenção com profissionais de saúde mental para responder a chamadas envolvendo indivíduos em crise de saúde mental ou com deficiências intelectuais/de desenvolvimento.
  • Treinamento desses profissionais em técnicas de desescalada e encaminhamento de indivíduos para serviços de apoio comunitário voluntários.
  • Priorização de áreas com altas taxas de prisão de pessoas com doenças mentais e aquelas que aumentam os recursos para serviços de saúde mental.
  • Monitoramento da eficácia do programa, incluindo reduções em prisões, mortes e uso da força policial, com provisões para revogação de subsídios se ocorrerem tendências negativas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 223 - 206 (Roll no. 452). (text: CR H8081-8082)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Saúde Segurança