Imposto Mínimo para Bilionários: Tributação de Ganhos Não Realizados
Este projeto de lei introduz um novo imposto mínimo para indivíduos e entidades com um patrimônio líquido muito elevado, superior a 100 milhões de dólares. Este imposto será calculado não apenas sobre a renda, mas também sobre os ganhos não realizados de ativos detidos, o que pode influenciar a forma como os cidadãos mais ricos gerenciam sua riqueza. O objetivo é garantir que indivíduos com ativos substanciais paguem sua parte justa de impostos, mesmo que seus ganhos ainda não tenham sido realizados através da venda de ativos.
Pontos-chave
Um novo imposto mínimo de 20% será imposto sobre a soma da renda tributável e dos ganhos líquidos não realizados (aumento no valor dos ativos ainda não vendidos).
Aplica-se a indivíduos com patrimônio líquido superior a US$ 100 milhões (ou US$ 50 milhões para indivíduos casados que declaram separadamente), bem como a certos trusts e espólios.
Introduz regras especiais para ativos não facilmente negociáveis, permitindo que os pagamentos de impostos sobre estes sejam diferidos até que os ativos sejam vendidos ou o contribuinte faleça.
Oferece a opção de pagar o imposto em parcelas (5 ou 9 parcelas anuais iguais no primeiro ano da lei).
Exige o reconhecimento de ganhos sobre certas doações, contribuições de caridade e legados, mesmo que normalmente isentos, para os contribuintes abrangidos pelo novo imposto.
Estabelece um sistema de créditos fiscais para compensar o imposto mínimo pago contra futuros impostos sobre ganhos realizados.
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