arrow_back Voltar para a App

Novas regras de publicidade de armas de fogo: proteção contra práticas enganosas

Esta lei visa investigar e regulamentar a forma como as armas de fogo são anunciadas e comercializadas. O objetivo é garantir que os anúncios não sejam enganosos, não incentivem o uso ilegal e não sejam direcionados a indivíduos com menos de 18 anos. Isso ajudará a garantir que a publicidade de armas de fogo seja justa e responsável para os cidadãos.
Pontos-chave
A Comissão Federal de Comércio (FTC) investigará se os anúncios de armas de fogo são justos e não enganosos.
A FTC criará regras para proibir fabricantes e revendedores de armas de fogo de usar publicidade injusta ou enganosa.
Será dada atenção especial aos anúncios direcionados a indivíduos com menos de 18 anos, que incentivem o uso ilegal ou que se relacionem com armas de assalto semiautomáticas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8570
Patrocinador: Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7]
Data de início: 2022-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Responsible Firearms Marketing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8570.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão Federal de Comércio (FTC) investigará se os anúncios de armas de fogo são justos e não enganosos.
  • A FTC criará regras para proibir fabricantes e revendedores de armas de fogo de usar publicidade injusta ou enganosa.
  • Será dada atenção especial aos anúncios direcionados a indivíduos com menos de 18 anos, que incentivem o uso ilegal ou que se relacionem com armas de assalto semiautomáticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malinowski, Tom [D-NJ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança