Neutralidade da Rede e Justiça da Banda Larga: Internet como Serviço de Telecomunicações
Este projeto de lei visa classificar o acesso à internet de banda larga como um serviço de telecomunicações. Isso significa que os provedores de internet estariam sujeitos a regulamentações semelhantes às das empresas de telefonia tradicionais, o que pode impactar a forma como usamos a internet, garantindo tratamento igual a todo o conteúdo online.
Pontos-chave
A internet de banda larga será tratada como um serviço telefônico, o que pode impedir que os provedores bloqueiem ou diminuam a velocidade de sites.
Essa mudança visa garantir que todos os usuários tenham acesso igual a conteúdos e aplicativos online, independentemente do seu provedor de internet.
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