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Neutralidade da Rede e Justiça da Banda Larga: Internet como Serviço de Telecomunicações

Este projeto de lei visa classificar o acesso à internet de banda larga como um serviço de telecomunicações. Isso significa que os provedores de internet estariam sujeitos a regulamentações semelhantes às das empresas de telefonia tradicionais, o que pode impactar a forma como usamos a internet, garantindo tratamento igual a todo o conteúdo online.
Pontos-chave
A internet de banda larga será tratada como um serviço telefônico, o que pode impedir que os provedores bloqueiem ou diminuam a velocidade de sites.
Essa mudança visa garantir que todos os usuários tenham acesso igual a conteúdos e aplicativos online, independentemente do seu provedor de internet.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8573
Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6]
Data de início: 2022-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Net Neutrality and Broadband Justice Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8573.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A internet de banda larga será tratada como um serviço telefônico, o que pode impedir que os provedores bloqueiem ou diminuam a velocidade de sites.
  • Essa mudança visa garantir que todos os usuários tenham acesso igual a conteúdos e aplicativos online, independentemente do seu provedor de internet.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Media e Cultura Tribunais e Leis Informatização