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Financiamento da Internet: Estudo sobre Taxas para Provedores de Conteúdo Online

Esta lei exige um estudo para determinar se grandes empresas online, como motores de busca ou plataformas de redes sociais, devem contribuir para um fundo que apoia o acesso à internet em áreas difíceis, escolas e para pessoas necessitadas. O objetivo é avaliar se tais mudanças afetariam as contas de internet dos cidadãos e a estabilidade do fundo.
Pontos-chave
Estudo sobre o financiamento do fundo de serviço de internet através de contribuições de provedores de conteúdo online (por exemplo, Google, Facebook, Netflix).
Avaliação do impacto de novas taxas nas contas de internet dos consumidores, incluindo indivíduos de baixa renda e idosos.
Análise da equidade do sistema de contribuições atual e potenciais novas fontes de financiamento.
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Número de impressão: 117_HR_8575
Patrocinador: Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2]
Data de início: 2022-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FAIR Contributions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8575.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estudo sobre o financiamento do fundo de serviço de internet através de contribuições de provedores de conteúdo online (por exemplo, Google, Facebook, Netflix).
  • Avaliação do impacto de novas taxas nas contas de internet dos consumidores, incluindo indivíduos de baixa renda e idosos.
  • Análise da equidade do sistema de contribuições atual e potenciais novas fontes de financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mullin, Markwayne [R-OK-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Informatização Economia