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Penalidades aumentadas para ataques a centros de gravidez e locais de culto.

A nova legislação aumenta as penalidades para ataques a instalações que fornecem aconselhamento sobre gravidez e a locais de culto religioso. Isso significa que indivíduos que cometem tais atos podem enfrentar sentenças de prisão mais severas e multas mais altas, visando aumentar a segurança desses locais.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão: Para uma primeira infração envolvendo um ataque a um centro de recursos para a gravidez ou local de culto, a prisão pode ser de até 3 anos.
Multas mais altas: As multas por tais violações podem aumentar para 20.000 dólares por violação para condutas envolvendo centros de recursos para a gravidez e locais de culto.
Maiores recursos civis: Para uma primeira violação, os recursos civis podem ser de 25.000 dólares se envolver um centro de recursos para a gravidez ou local de culto.
Penalidades mais rigorosas para destruição de propriedade: A destruição de edifícios pertencentes a centros de recursos para a gravidez ou locais de culto resultará em prisão por não menos de 7 anos.
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Número de impressão: 117_HR_8584
Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]
Data de início: 2022-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnancy Resource Center Defense Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8584.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento das penas de prisão: Para uma primeira infração envolvendo um ataque a um centro de recursos para a gravidez ou local de culto, a prisão pode ser de até 3 anos.
  • Multas mais altas: As multas por tais violações podem aumentar para 20.000 dólares por violação para condutas envolvendo centros de recursos para a gravidez e locais de culto.
  • Maiores recursos civis: Para uma primeira violação, os recursos civis podem ser de 25.000 dólares se envolver um centro de recursos para a gravidez ou local de culto.
  • Penalidades mais rigorosas para destruição de propriedade: A destruição de edifícios pertencentes a centros de recursos para a gravidez ou locais de culto resultará em prisão por não menos de 7 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança