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Pausa no programa de reserva de terras e proteção de terras agrícolas primárias.

Esta lei introduz uma pausa de um ano nas novas inscrições no programa de reserva de conservação, o que pode afetar a disponibilidade de terras para cultivo. Também proíbe a inscrição de terras agrícolas primárias neste programa, visando proteger as áreas agrícolas mais produtivas. Essas mudanças podem influenciar as decisões dos agricultores em relação à gestão de suas terras.
Pontos-chave
Novas inscrições de terras no programa de reserva de conservação serão pausadas por um ano.
Terras agrícolas primárias, cruciais para a produção de alimentos, não podem ser inscritas no programa de reserva.
A rescisão antecipada de contratos de reserva de conservação é facilitada durante o último ano de sua vigência.
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Número de impressão: 117_HR_8592
Patrocinador: Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7]
Data de início: 2022-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GRAIN for America Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8592.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas inscrições de terras no programa de reserva de conservação serão pausadas por um ano.
  • Terras agrícolas primárias, cruciais para a produção de alimentos, não podem ser inscritas no programa de reserva.
  • A rescisão antecipada de contratos de reserva de conservação é facilitada durante o último ano de sua vigência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tiffany, Thomas P. [R-WI-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Agricultura Ambiente