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Novas regras para projetos de energia: divulgação de laços estrangeiros

Esta lei introduz novos requisitos para empresas que buscam aprovação para projetos de energia, como turbinas eólicas ou parques solares. Elas agora terão que divulgar quaisquer laços com entidades estrangeiras. Isso visa aumentar a segurança nacional e a transparência, especialmente perto de instalações militares.
Pontos-chave
Empresas que constroem projetos de energia (por exemplo, turbinas eólicas, parques solares) devem divulgar quaisquer relações com governos estrangeiros ou seus agentes.
Bases militares terão mais voz nas decisões sobre construção perto de suas instalações para proteger operações e treinamento.
A falha em divulgar ou fornecer informações falsas sobre laços estrangeiros pode resultar em uma proibição de 2 anos para apresentar pedidos de projetos de energia, e uma proibição permanente para reincidências.
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Número de impressão: 117_HR_8595
Patrocinador: Rep. Cloud, Michael [R-TX-27]
Data de início: 2022-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ACE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8595.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que constroem projetos de energia (por exemplo, turbinas eólicas, parques solares) devem divulgar quaisquer relações com governos estrangeiros ou seus agentes.
  • Bases militares terão mais voz nas decisões sobre construção perto de suas instalações para proteger operações e treinamento.
  • A falha em divulgar ou fornecer informações falsas sobre laços estrangeiros pode resultar em uma proibição de 2 anos para apresentar pedidos de projetos de energia, e uma proibição permanente para reincidências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cloud, Michael [R-TX-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Ambiente