arrow_back Auditoria cívica
Partilhar share

Revogação de Passaporte por Afiliação Terrorista Estrangeira

Este projeto de lei permite ao governo negar ou revogar passaportes de indivíduos que auxiliaram organizações terroristas estrangeiras. Cidadãos afetados por esta decisão têm o direito de recorrer. O objetivo é aumentar a segurança nacional.
Pontos-chave
O governo pode negar ou revogar um passaporte se for determinado que um indivíduo auxiliou uma organização terrorista estrangeira.
Indivíduos cujos passaportes são negados ou revogados têm direito a uma audiência dentro de 60 dias após a notificação.
O Departamento de Estado reportará ao Congresso sobre cada decisão desse tipo.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
Estado: Expirado
Vontade Cidadã
A verificar votos…
Eu apoio
Eu oponho-me
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_86
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2021-01-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

FTO Passport Revocation Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_86.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo pode negar ou revogar um passaporte se for determinado que um indivíduo auxiliou uma organização terrorista estrangeira.
  • Indivíduos cujos passaportes são negados ou revogados têm direito a uma audiência dentro de 60 dias após a notificação.
  • O Departamento de Estado reportará ao Congresso sobre cada decisão desse tipo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis