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Fim da censura online: mudanças na proteção de plataformas.

Este projeto de lei visa limitar a capacidade das plataformas online de remover conteúdo que considerem questionável, mas que não seja ilegal. Isso significa que as plataformas terão menos liberdade para moderar o conteúdo, o que pode afetar o que vemos e podemos publicar online. Essas mudanças podem aumentar a diversidade de opiniões, mas também potencialmente aumentar a presença de conteúdo que antes era removido.
Pontos-chave
As plataformas online perderão a proteção legal por remover conteúdo considerado questionável, mas não ilegal.
Os usuários ainda terão a opção de restringir o acesso a qualquer outro material indesejado.
O projeto de lei visa prevenir a censura online por grandes empresas de tecnologia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8612
Patrocinador: Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4]
Data de início: 2022-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Censorship Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas online perderão a proteção legal por remover conteúdo considerado questionável, mas não ilegal.
  • Os usuários ainda terão a opção de restringir o acesso a qualquer outro material indesejado.
  • O projeto de lei visa prevenir a censura online por grandes empresas de tecnologia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gosar, Paul A. [R-AZ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Media e Cultura Tribunais e Leis