Alterações na definição de 'Instalação': Regras mais claras para mercados financeiros.
Esta lei clarifica a definição de 'instalação' no contexto das bolsas de valores. O objetivo é facilitar a compreensão de quais partes da infraestrutura da bolsa estão sujeitas a regulamentação e quais não estão, o que pode influenciar a transparência e a estabilidade dos mercados financeiros, e indiretamente os investimentos dos cidadãos.
Pontos-chave
A nova definição de instalação de bolsa inclui sistemas de negociação (hardware, software, rede) para receber, corresponder e executar ordens.
Abrange também instalações e serviços disponibilizados aos membros da bolsa para a colocação dos seus equipamentos perto dos sistemas de negociação.
Serviços que podem ser legalmente oferecidos por entidades não registadas como bolsas estão excluídos da definição.
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