Fim do Segredo sobre Assédio no Trabalho: Mais Transparência e Proteção ao Empregado
Esta lei visa aumentar a transparência em relação ao assédio no local de trabalho, exigindo que os empregadores relatem anualmente os acordos de discriminação. Isso ajudará os cidadãos a entender melhor a escala do problema e proporcionará maior proteção contra retaliações por denúncias de má conduta, fortalecendo seus direitos e segurança no trabalho.
Pontos-chave
Os empregadores serão obrigados a relatar anualmente o número de acordos relacionados a assédio no local de trabalho à Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC), categorizados por tipo de discriminação (por exemplo, sexo, raça, idade, deficiência).
Os funcionários serão protegidos contra demissão ou discriminação se questionarem sobre o cumprimento da lei por parte do empregador ou relatarem falhas no cumprimento.
A lei não proíbe acordos de confidencialidade, mas estes não podem ser usados como base para não relatar as informações exigidas ou para impedir a cooperação com as autoridades policiais.
A EEOC relatará anualmente os dados coletados ao Congresso, aumentando a conscientização pública sobre questões de assédio no local de trabalho.
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