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Apoio à Defesa de Taiwan: Lei de Empréstimo e Arrendamento de Equipamento Militar

Esta lei permite ao Presidente dos EUA emprestar ou arrendar artigos de defesa a Taiwan. O objetivo é fortalecer as capacidades defensivas de Taiwan e proteger a sua população de uma potencial agressão. Os cidadãos dos EUA não são diretamente afetados financeiramente, uma vez que Taiwan será responsável pelos custos do equipamento danificado ou perdido.
Pontos-chave
O Presidente dos EUA pode emprestar ou arrendar equipamento militar a Taiwan para reforçar a sua defesa.
Taiwan será obrigado a pagar pela restauração ou substituição de artigos de defesa danificados ou perdidos.
A lei estabelece procedimentos acelerados para a entrega de artigos de defesa a Taiwan.
É exigido um relatório do Pentágono sobre as necessidades de defesa de Taiwan e os prazos de entrega.
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Número de impressão: 117_HR_8631
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-48]
Data de início: 2022-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Taiwan Democracy Defense Lend-Lease Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8631.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente dos EUA pode emprestar ou arrendar equipamento militar a Taiwan para reforçar a sua defesa.
  • Taiwan será obrigado a pagar pela restauração ou substituição de artigos de defesa danificados ou perdidos.
  • A lei estabelece procedimentos acelerados para a entrega de artigos de defesa a Taiwan.
  • É exigido um relatório do Pentágono sobre as necessidades de defesa de Taiwan e os prazos de entrega.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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