Alterações às regulamentações sobre crianças não acompanhadas e detenção de estrangeiros.
Esta lei introduz novas regras para crianças não acompanhadas, incluindo critérios de qualificação mais rigorosos e procedimentos de repatriação. Também modifica as regras de detenção de estrangeiros, aumentando os requisitos de fiança e limitando a autorização de trabalho. O objetivo é aumentar a segurança e agilizar os processos migratórios.
Pontos-chave
Crianças não acompanhadas: Novos critérios mais rigorosos para a definição de "criança estrangeira não acompanhada" e a exigência de não afiliação a organizações criminosas.
Detenção de estrangeiros: Aumento da fiança mínima para 25.000 USD para certos estrangeiros detidos e limitações na autorização de trabalho.
Auditorias e verificação de idade: Auditorias obrigatórias para verificar a idade e a ausência de afiliação criminosa em crianças não acompanhadas, com procedimentos de remoção imediatos se encontrados.
Repatriação segura: Esforços aprimorados para a repatriação segura de crianças não acompanhadas para seus países de origem, incluindo a negociação de acordos internacionais e procedimentos de triagem detalhados.
Verificação de patrocinadores: Implementação de verificações de antecedentes e auditorias detalhadas para indivíduos e organizações que buscam patrocinar crianças não acompanhadas, incluindo histórico criminal e status de imigração.
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