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Apoio a Medicamentos Órfãos Durante a Pandemia de COVID-19

Esta lei visa estender os períodos de exclusividade para medicamentos destinados a tratar doenças raras, conhecidos como medicamentos órfãos. Isso dá às empresas farmacêuticas mais tempo para desenvolver e comercializar esses medicamentos importantes, o que pode acelerar o acesso para pacientes que sofrem de condições raras cujo tratamento é frequentemente negligenciado.
Pontos-chave
Extensão de 180 dias dos períodos de exclusividade de mercado para medicamentos órfãos, dando às empresas mais tempo para recuperar os custos de pesquisa.
Aplica-se a medicamentos cujos pedidos de comercialização foram submetidos durante o período da pandemia de COVID-19.
Visa compensar atrasos na pesquisa e desenvolvimento causados pela pandemia, garantindo que os pacientes recebam os medicamentos necessários mais rapidamente.
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Número de impressão: 117_HR_8641
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2022-08-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Orphan Drug COVID–19 Mitigation Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8641.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão de 180 dias dos períodos de exclusividade de mercado para medicamentos órfãos, dando às empresas mais tempo para recuperar os custos de pesquisa.
  • Aplica-se a medicamentos cujos pedidos de comercialização foram submetidos durante o período da pandemia de COVID-19.
  • Visa compensar atrasos na pesquisa e desenvolvimento causados pela pandemia, garantindo que os pacientes recebam os medicamentos necessários mais rapidamente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde