Melhoria do Transporte Ferroviário: Novas Regras para Carga e Passageiros
Esta lei visa melhorar o funcionamento do transporte ferroviário nos EUA, abrangendo tanto os serviços de carga quanto os de passageiros. Ela introduz mudanças para impulsionar a concorrência, aprimorar a qualidade do serviço e aumentar a transparência nas cobranças, potencialmente levando a uma melhor disponibilidade de mercadorias e viagens de trem mais confiáveis para os cidadãos.
Pontos-chave
Fortalecimento da supervisão do mercado ferroviário e aumento do orçamento para o órgão regulador (Surface Transportation Board).
Introdução de padrões de qualidade de serviço e penalidades por não conformidade em contratos de transporte, protegendo as empresas que utilizam o transporte ferroviário.
Regulamentação das taxas de sobrestadia (demurrage) para torná-las mais justas e transparentes para todas as partes.
Apoio à tecnologia de rastreamento GPS para vagões de carga para melhorar a eficiência e a segurança do transporte.
Criação de um conselho consultivo para o transporte ferroviário de passageiros e carga para melhor resolver conflitos entre esses dois tipos de serviços.
Expirado
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