Lei GUARD: Melhorar a assistência ao desemprego e reduzir a fraude
Esta lei visa aprimorar os programas de desemprego para torná-los mais justos e responsáveis. Concentra-se na recuperação de pagamentos fraudulentos da pandemia e na prevenção de fraudes futuras. Os cidadãos podem esperar melhor suporte em casos de roubo de identidade e maior transparência no sistema de benefícios.
Pontos-chave
Apoio a vítimas de roubo de identidade: Será estabelecido um ponto de contato definido nas agências estaduais para indivíduos cujas informações foram usadas fraudulentamente para solicitar benefícios de desemprego, garantindo um acompanhamento rápido.
Maior combate à fraude: Os estados serão obrigados a participar de sistemas de compartilhamento de informações para prevenir e detectar pagamentos fraudulentos, incluindo o cruzamento de dados de solicitantes.
Melhoria da integridade do programa e acesso: Uma parte dos fundos recuperados de fraudes e penalidades poderá ser usada para melhorar a tecnologia e o acesso aos benefícios, bem como para serviços de recolocação profissional.
Novos padrões para agências estaduais: Serão estabelecidos padrões de desempenho para equidade, pontualidade e acesso aos benefícios, incluindo para indivíduos com proficiência limitada em inglês ou deficiências. Os estados serão recompensados por bom desempenho.
Análise de equidade: Os estados deverão analisar dados sobre o acesso aos benefícios com base na raça e etnia para garantir tratamento justo para todos os cidadãos. Planos de ação corretiva serão exigidos se forem encontradas disparidades.
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