Lei de Segurança Energética: Sem subsídios para estados que proíbem o fracking

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-05.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8678/BILLS-117hr8678ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa vincular os subsídios federais de energia às políticas estaduais sobre a extração de petróleo e gás. Se um estado estabelecer ou mantiver uma proibição de fraturamento hidráulico (fracking), perderá a elegibilidade para certos subsídios federais. Isso pode influenciar as decisões estaduais sobre política energética e, potencialmente, os custos futuros de energia.

Pontos-chave

Estados que proíbem o fraturamento hidráulico não serão elegíveis para subsídios federais sob o programa de energia.

O objetivo é incentivar os estados a permitir o fracking, visando aumentar a produção de energia nos EUA.

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Número de impressão: 117_HR_8678

Patrocinador: Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22]

Data de início: 2022-08-05

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8678.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estados que proíbem o fraturamento hidráulico não serão elegíveis para subsídios federais sob o programa de energia.
O objetivo é incentivar os estados a permitir o fracking, visando aumentar a produção de energia nos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Tenney, Claudia [R-NY-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Lei de Segurança Energética: Sem subsídios para estados que proíbem o fracking

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