arrow_back Voltar para a App

Proteção contra discriminação por idade: mais funcionários abrangidos

Esta nova lei expande a proteção contra a discriminação por idade para mais funcionários. A mudança significa que empresas com pelo menos 15 funcionários terão agora que cumprir as regras de tratamento igualitário, enquanto anteriormente isso se aplicava apenas a empresas com 20 ou mais funcionários. Isso permitirá que mais pessoas reivindiquem seus direitos se forem tratadas injustamente devido à idade.
Pontos-chave
Estende a proteção contra a discriminação por idade a empresas com 15 ou mais funcionários (anteriormente 20).
Mais funcionários terão o direito de apresentar queixas em casos de discriminação por idade.
A lei entrará em vigor 90 dias após a sua promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8690
Patrocinador: Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6]
Data de início: 2022-08-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Age Discrimination in Employment Parity Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8690.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estende a proteção contra a discriminação por idade a empresas com 15 ou mais funcionários (anteriormente 20).
  • Mais funcionários terão o direito de apresentar queixas em casos de discriminação por idade.
  • A lei entrará em vigor 90 dias após a sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grothman, Glenn [R-WI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis