Proibição de importação e transporte de bonecas sexuais infantis

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr87/BILLS-117hr87ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei visa proibir a importação e o transporte de bonecas, manequins ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais. Esta medida procura proteger as crianças da exploração e prevenir a normalização de comportamentos inadequados, impactando a segurança pública e a moralidade.

Pontos-chave

Introduz uma proibição completa de importar e transportar bonecas, manequins e robôs que imitam crianças e são destinados a atos sexuais.

A lei visa combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos que possam prejudicar menores.

A posse e o uso de tais itens estão ligados à pornografia infantil e facilitam crimes sexuais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_87

Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]

Data de início: 2021-01-04

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_87.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introduz uma proibição completa de importar e transportar bonecas, manequins e robôs que imitam crianças e são destinados a atos sexuais.
A lei visa combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos que possam prejudicar menores.
A posse e o uso de tais itens estão ligados à pornografia infantil e facilitam crimes sexuais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Proibição de importação e transporte de bonecas sexuais infantis

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS