Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 87.
Proibição de importação e transporte de bonecas sexuais infantis
Esta nova lei visa proibir a importação e o transporte de bonecas, manequins ou robôs que se assemelham a crianças e são destinados a atos sexuais. Esta medida procura proteger as crianças da exploração e prevenir a normalização de comportamentos inadequados, impactando a segurança pública e a moralidade.
Pontos-chave
Introduz uma proibição completa de importar e transportar bonecas, manequins e robôs que imitam crianças e são destinados a atos sexuais.
A lei visa combater a exploração infantil e prevenir a normalização de comportamentos que possam prejudicar menores.
A posse e o uso de tais itens estão ligados à pornografia infantil e facilitam crimes sexuais.
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