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Proibição de Não Discriminação na Saúde: Paragem de Novas Regras

Este ato legal visa impedir a implementação de novas regulamentações sobre não discriminação em programas e atividades de saúde. Isso significa que certas regras destinadas a proteger contra a discriminação nos cuidados de saúde não serão aplicadas, o que pode afetar o acesso a serviços médicos para alguns grupos de cidadãos.
Pontos-chave
Paragem de novas regulamentações: O governo será proibido de finalizar ou implementar novas regras sobre não discriminação nos cuidados de saúde.
Sem financiamento federal: Nenhum dinheiro federal pode ser usado para implementar essas regulamentações bloqueadas, mantendo o status legal atual nesta área.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8702
Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]
Data de início: 2022-08-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Taxpayers Support Life Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8702.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paragem de novas regulamentações: O governo será proibido de finalizar ou implementar novas regras sobre não discriminação nos cuidados de saúde.
  • Sem financiamento federal: Nenhum dinheiro federal pode ser usado para implementar essas regulamentações bloqueadas, mantendo o status legal atual nesta área.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cline, Ben [R-VA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde