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Relatórios sobre Indivíduos de Bancos de Dados Terroristas na Fronteira

Esta nova lei exige que o Secretário de Segurança Interna relate regularmente ao Congresso o número de indivíduos apreendidos na fronteira cujas informações estão em bancos de dados terroristas. Isso visa aumentar a transparência e a supervisão da segurança das fronteiras, impactando indiretamente a segurança pública dos cidadãos.
Pontos-chave
Exige relatórios trimestrais ao Congresso sobre indivíduos apreendidos na fronteira ligados a bancos de dados terroristas.
Os relatórios incluirão os motivos da inclusão no banco de dados, país de origem e status de detenção.
A maioria das informações nos relatórios será classificada, acessível apenas aos comitês congressionais relevantes.
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Número de impressão: 117_HR_8710
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2022-08-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Terrorist Reporting Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8710.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige relatórios trimestrais ao Congresso sobre indivíduos apreendidos na fronteira ligados a bancos de dados terroristas.
  • Os relatórios incluirão os motivos da inclusão no banco de dados, país de origem e status de detenção.
  • A maioria das informações nos relatórios será classificada, acessível apenas aos comitês congressionais relevantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Segurança Migração