arrow_back Voltar para a App

Proibição de Cuidados de Afirmação de Gênero para Menores de 18 Anos

Este projeto de lei proíbe cirurgias e medicamentos de afirmação de gênero para indivíduos com menos de 18 anos. Também proíbe o financiamento federal para tais procedimentos e os exclui de planos de seguro de saúde apoiados pelo governo federal. Indivíduos que realizarem esses procedimentos em menores podem enfrentar consequências legais.
Pontos-chave
Proíbe cirurgias e medicamentos de afirmação de gênero para indivíduos com menos de 18 anos, com exceções médicas específicas.
Indivíduos que realizarem procedimentos proibidos em menores podem enfrentar processo criminal.
Proíbe o financiamento federal para cuidados de afirmação de gênero, incluindo através do Medicare, Medicaid e CHIP.
Planos de seguro de saúde apoiados pelo governo federal não cobrirão cuidados de afirmação de gênero.
Instituições de ensino superior e agências de acreditação estão proibidas de oferecer ou credenciar instrução em cuidados de afirmação de gênero.
Indivíduos que realizaram cuidados de afirmação de gênero em menores podem ser considerados inelegíveis para vistos ou sujeitos a deportação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8731
Patrocinador: Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14]
Data de início: 2022-08-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect Children’s Innocence Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8731.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe cirurgias e medicamentos de afirmação de gênero para indivíduos com menos de 18 anos, com exceções médicas específicas.
  • Indivíduos que realizarem procedimentos proibidos em menores podem enfrentar processo criminal.
  • Proíbe o financiamento federal para cuidados de afirmação de gênero, incluindo através do Medicare, Medicaid e CHIP.
  • Planos de seguro de saúde apoiados pelo governo federal não cobrirão cuidados de afirmação de gênero.
  • Instituições de ensino superior e agências de acreditação estão proibidas de oferecer ou credenciar instrução em cuidados de afirmação de gênero.
  • Indivíduos que realizaram cuidados de afirmação de gênero em menores podem ser considerados inelegíveis para vistos ou sujeitos a deportação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Educação Migração