Penalidades por Taxas Não Autorizadas Cobradas de Veteranos por Benefícios VA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/hr8736/BILLS-117hr8736ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei restabelece penalidades para a cobrança de taxas não autorizadas de veteranos por assistência com pedidos de benefícios. Visa proteger os veteranos contra fraudes e garantir que a ajuda para obter benefícios seja fornecida legalmente, sem custos ocultos.

Pontos-chave

Impõe penas de prisão de até um ano ou multas por cobrar ilegalmente veteranos por assistência em pedidos de benefícios.

Visa proteger os veteranos de práticas desonestas e fraude financeira.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_HR_8736

Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]

Data de início: 2022-08-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8736.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Impõe penas de prisão de até um ano ou multas por cobrar ilegalmente veteranos por assistência em pedidos de benefícios.
Visa proteger os veteranos de práticas desonestas e fraude financeira.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

Penalidades por Taxas Não Autorizadas Cobradas de Veteranos por Benefícios VA

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