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Imposto sobre fabricantes de armas semiautomáticas para prevenção da violência.

Este projeto de lei introduz um novo imposto de 20% sobre a receita de fabricantes e importadores de armas de assalto semiautomáticas e carregadores de alta capacidade. Os fundos arrecadados serão alocados a um fundo fiduciário especial destinado a apoiar iniciativas de intervenção e prevenção da violência comunitária. O objetivo é reduzir a violência armada financiando programas que melhorem a segurança pública.
Pontos-chave
Imposição de um imposto de 20% sobre a receita total de fabricantes e importadores de armas de assalto semiautomáticas e dispositivos de alimentação de munição de grande capacidade.
O imposto aplica-se a entidades que produzam ou importem mais de 100 desses itens anualmente, excluindo aqueles para uso governamental.
Criação de um Fundo Fiduciário de Intervenção e Prevenção da Violência Comunitária, financiado pelos rendimentos deste imposto.
Os fundos do fundo serão usados para programas destinados a reduzir a violência armada.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8741
Patrocinador: Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12]
Data de início: 2022-08-23
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Firearm Industry Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8741.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Imposição de um imposto de 20% sobre a receita total de fabricantes e importadores de armas de assalto semiautomáticas e dispositivos de alimentação de munição de grande capacidade.
  • O imposto aplica-se a entidades que produzam ou importem mais de 100 desses itens anualmente, excluindo aqueles para uso governamental.
  • Criação de um Fundo Fiduciário de Intervenção e Prevenção da Violência Comunitária, financiado pelos rendimentos deste imposto.
  • Os fundos do fundo serão usados para programas destinados a reduzir a violência armada.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Maloney, Carolyn B. [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Impostos Segurança