Imposto sobre fabricantes de armas semiautomáticas para prevenção da violência.
Este projeto de lei introduz um novo imposto de 20% sobre a receita de fabricantes e importadores de armas de assalto semiautomáticas e carregadores de alta capacidade. Os fundos arrecadados serão alocados a um fundo fiduciário especial destinado a apoiar iniciativas de intervenção e prevenção da violência comunitária. O objetivo é reduzir a violência armada financiando programas que melhorem a segurança pública.
Pontos-chave
Imposição de um imposto de 20% sobre a receita total de fabricantes e importadores de armas de assalto semiautomáticas e dispositivos de alimentação de munição de grande capacidade.
O imposto aplica-se a entidades que produzam ou importem mais de 100 desses itens anualmente, excluindo aqueles para uso governamental.
Criação de um Fundo Fiduciário de Intervenção e Prevenção da Violência Comunitária, financiado pelos rendimentos deste imposto.
Os fundos do fundo serão usados para programas destinados a reduzir a violência armada.
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