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Mais famílias elegíveis para assistência energética em 2023-2024.

Esta lei altera as regras para a assistência energética a famílias de baixa renda. Para os anos fiscais de 2023 e 2024, mais famílias poderão qualificar-se para ajuda financeira com os custos de aquecimento, energia e ar condicionado. Isso significa contas de energia potencialmente mais baixas para um maior número de famílias.
Pontos-chave
Aumento do limite de renda elegível para 75% da renda mediana do estado para assistência energética.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais de 2023 e 2024, proporcionando alívio imediato.
Mais famílias de baixa renda podem receber ajuda financeira para despesas de aquecimento e eletricidade.
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Número de impressão: 117_HR_8764
Patrocinador: Rep. Pappas, Chris [D-NH-1]
Data de início: 2022-08-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

LIHEAP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8764.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limite de renda elegível para 75% da renda mediana do estado para assistência energética.
  • As alterações aplicam-se aos anos fiscais de 2023 e 2024, proporcionando alívio imediato.
  • Mais famílias de baixa renda podem receber ajuda financeira para despesas de aquecimento e eletricidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pappas, Chris [D-NH-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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