TÍTULO LEGAL OFICIAL
Options for Ownership Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_HR_8771.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-06.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Estados que proíbem a venda de veículos não-zero emissões perderão 15% de seus fundos federais para rodovias.
- Exceção: Um estado pode evitar a retenção de fundos se impuser uma taxa sobre veículos comparável em receita a um imposto sobre gasolina.
- O objetivo é manter a disponibilidade de veículos de combustão interna no mercado para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Bost, Mike [R-IL-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.