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Restrições ao TikTok: Proteção de Dados e Proibição de Uso Governamental

Este projeto de lei visa restringir o acesso do TikTok aos dados de cidadãos dos EUA da China e proibir o uso do aplicativo em dispositivos oficiais e pessoais dentro de instituições governamentais e militares. Isso visa aumentar a segurança de dados e informações. A Comissão Federal de Comércio investigará se o TikTok se envolve em práticas desleais.
Pontos-chave
O TikTok será proibido de acessar dados de cidadãos dos EUA da China.
O aplicativo TikTok será removido de dispositivos oficiais e pessoais usados em agências federais e instalações militares.
A Comissão Federal de Comércio investigará se o TikTok se envolve em práticas desleais ou enganosas.
A proibição visa proteger dados sensíveis e a segurança nacional.
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Número de impressão: 117_HR_8772
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2022-09-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Block the Tok Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8772.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O TikTok será proibido de acessar dados de cidadãos dos EUA da China.
  • O aplicativo TikTok será removido de dispositivos oficiais e pessoais usados em agências federais e instalações militares.
  • A Comissão Federal de Comércio investigará se o TikTok se envolve em práticas desleais ou enganosas.
  • A proibição visa proteger dados sensíveis e a segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Consumer Protection and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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