arrow_back Voltar para a App

Lei de Preços Competitivos: Combate à Coordenação Oculta de Preços

Esta lei visa facilitar o combate a empresas que coordenam preços secretamente, o que leva a custos mais altos para os consumidores. Ela dará aos cidadãos e agências governamentais uma melhor chance de provar tais práticas, potencialmente resultando em preços mais baixos para produtos e serviços e maior justiça no mercado.
Pontos-chave
Facilita a prova de acordos ilegais de fixação de preços entre empresas, mesmo sem um acordo explícito.
Fortalece a proteção do consumidor contra a conluio de preços, potencialmente levando a preços mais competitivos.
Altera as regras para provar acordos tácitos, proporcionando maiores oportunidades para ações civis nos tribunais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8777
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-45]
Data de início: 2022-09-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Competitive Prices Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8777.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Facilita a prova de acordos ilegais de fixação de preços entre empresas, mesmo sem um acordo explícito.
  • Fortalece a proteção do consumidor contra a conluio de preços, potencialmente levando a preços mais competitivos.
  • Altera as regras para provar acordos tácitos, proporcionando maiores oportunidades para ações civis nos tribunais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Antitrust, Commercial, and Administrative Law.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia