Lei de Preços Competitivos: Combate à Coordenação Oculta de Preços
Esta lei visa facilitar o combate a empresas que coordenam preços secretamente, o que leva a custos mais altos para os consumidores. Ela dará aos cidadãos e agências governamentais uma melhor chance de provar tais práticas, potencialmente resultando em preços mais baixos para produtos e serviços e maior justiça no mercado.
Pontos-chave
Facilita a prova de acordos ilegais de fixação de preços entre empresas, mesmo sem um acordo explícito.
Fortalece a proteção do consumidor contra a conluio de preços, potencialmente levando a preços mais competitivos.
Altera as regras para provar acordos tácitos, proporcionando maiores oportunidades para ações civis nos tribunais.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.