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Apoio a bebés com sintomas de abstinência e SAF: Novas regras de cuidado

Esta lei altera a forma como os bebés nascidos com sintomas de abstinência de substâncias ou Síndrome de Alcoolismo Fetal (SAF) são apoiados. O objetivo é melhorar a coordenação dos cuidados e o apoio a estas crianças e suas famílias, focando na segurança e bem-estar após a alta hospitalar. As mudanças são projetadas para ajudar as famílias a aceder a serviços necessários, como visitas domiciliárias e programas de apoio.
Pontos-chave
Exige que os prestadores de cuidados de saúde notifiquem os serviços de proteção infantil sobre bebés com sintomas de abstinência ou SAF, mas as investigações só são iniciadas se uma avaliação familiar o justificar.
Requer o desenvolvimento de planos de cuidados seguros multidisciplinares para bebés afetados para garantir a sua segurança e bem-estar após deixarem os cuidados dos prestadores de saúde.
Fornece orientação e assistência técnica aos estados para uma melhor implementação e monitorização dos planos de cuidados, incluindo a disseminação de melhores práticas.
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Número de impressão: 117_HR_879
Patrocinador: Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7]
Data de início: 2021-02-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Child Abuse Prevention and Treatment Act with respect to infants born with and identified as being affected by substance use or withdrawal symptoms, Neonatal Abstinence Syndrome, or Fetal Alcohol Spectrum Disorder, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_879.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que os prestadores de cuidados de saúde notifiquem os serviços de proteção infantil sobre bebés com sintomas de abstinência ou SAF, mas as investigações só são iniciadas se uma avaliação familiar o justificar.
  • Requer o desenvolvimento de planos de cuidados seguros multidisciplinares para bebés afetados para garantir a sua segurança e bem-estar após deixarem os cuidados dos prestadores de saúde.
  • Fornece orientação e assistência técnica aos estados para uma melhor implementação e monitorização dos planos de cuidados, incluindo a disseminação de melhores práticas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jayapal, Pramila [D-WA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Labor.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Família Saúde