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Avaliação de Impacto Racial: Nova Lei para Sentenças Mais Justas

Uma nova lei exige uma análise para determinar se as propostas de leis e regulamentos criminais podem afetar negativamente as minorias raciais e étnicas. Isso visa prevenir consequências injustas para vários grupos sociais antes que as novas leis entrem em vigor. O objetivo é garantir que as mudanças na lei criminal sejam equitativas para todos os cidadãos.
Pontos-chave
Antes de votar novas leis criminais, o governo terá que avaliar seu impacto potencial nas minorias raciais e étnicas, indivíduos com deficiência e indivíduos LGBTQ.
As análises incluirão impactos projetados nas populações carcerárias, custos das instalações correcionais e dados detalhados sobre os efeitos em diferentes grupos sociais.
Os resultados dessas análises serão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos compreendam melhor as potenciais consequências da nova legislação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 117_HR_8795
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2022-09-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Wayne Ford Racial Impact Statement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8795.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Antes de votar novas leis criminais, o governo terá que avaliar seu impacto potencial nas minorias raciais e étnicas, indivíduos com deficiência e indivíduos LGBTQ.
  • As análises incluirão impactos projetados nas populações carcerárias, custos das instalações correcionais e dados detalhados sobre os efeitos em diferentes grupos sociais.
  • Os resultados dessas análises serão publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos compreendam melhor as potenciais consequências da nova legislação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis