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Lei contra a censura e vigilância na Coreia do Norte

Esta lei visa aumentar o acesso a informações independentes para o povo da Coreia do Norte. Introduz medidas para contornar a censura e a vigilância, e impõe sanções a indivíduos responsáveis por atividades de informação repressivas. O objetivo é ajudar os cidadãos norte-coreanos a aceder com segurança a notícias e informações de fontes externas.
Pontos-chave
Aumentar o acesso a informações independentes para os norte-coreanos através de novas tecnologias e programas de transmissão.
Impor sanções financeiras e de visto a indivíduos responsáveis pela censura e vigilância na Coreia do Norte.
Fortalecer a capacidade dos EUA de fornecer rapidamente informações factuais em situações de crise.
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Número de impressão: 117_HR_8799
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2022-09-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Otto Warmbier Countering North Korean Censorship and Surveillance Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8799.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumentar o acesso a informações independentes para os norte-coreanos através de novas tecnologias e programas de transmissão.
  • Impor sanções financeiras e de visto a indivíduos responsáveis pela censura e vigilância na Coreia do Norte.
  • Fortalecer a capacidade dos EUA de fornecer rapidamente informações factuais em situações de crise.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Immigration and Citizenship.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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Segurança Media e Cultura Tribunais e Leis