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Gestão de Terras Públicas: Redução de Emissões e Proteção Climática

Esta lei visa alinhar a gestão de terras e águas públicas com os objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Isso significa que as decisões sobre a extração de combustíveis fósseis precisarão considerar o impacto climático, o que pode afetar a disponibilidade e os custos de energia, mas também a qualidade do ar e o meio ambiente natural. Os cidadãos terão acesso aos dados de emissões e a oportunidade de fornecer informações sobre as estratégias climáticas.
Pontos-chave
Paralisação de novas concessões e licenças de combustíveis fósseis até que uma estratégia de redução de emissões seja desenvolvida.
Exigência de publicação de uma estratégia de redução de emissões a cada 3 anos, alinhada com as metas climáticas para 2030, 2035 e 2050.
Introdução de um teste climático para novos projetos de extração para avaliar sua consistência com as metas climáticas.
Obrigação de publicar online dados de emissões de gases de efeito estufa de operações de combustíveis fósseis em terras públicas.
Reforma das taxas de combustíveis fósseis para contabilizar os danos climáticos, com as receitas apoiando os estados na diversificação de suas economias.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_HR_8802
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3]
Data de início: 2022-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Lands and Waters Climate Leadership Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8802.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Paralisação de novas concessões e licenças de combustíveis fósseis até que uma estratégia de redução de emissões seja desenvolvida.
  • Exigência de publicação de uma estratégia de redução de emissões a cada 3 anos, alinhada com as metas climáticas para 2030, 2035 e 2050.
  • Introdução de um teste climático para novos projetos de extração para avaliar sua consistência com as metas climáticas.
  • Obrigação de publicar online dados de emissões de gases de efeito estufa de operações de combustíveis fósseis em terras públicas.
  • Reforma das taxas de combustíveis fósseis para contabilizar os danos climáticos, com as receitas apoiando os estados na diversificação de suas economias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation and Forestry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Ambiente Economia