Acesso a casas de banho de funcionários para pessoas com condições médicas
Esta nova lei visa facilitar o acesso a casas de banho de funcionários em estabelecimentos de retalho para indivíduos com condições médicas específicas, como doença inflamatória intestinal ou gravidez. Isso significa que essas pessoas não terão que procurar casas de banho públicas em situações urgentes, melhorando seu conforto e segurança. Será necessário um cartão de identificação especial para usar a casa de banho.
Pontos-chave
Indivíduos com doença inflamatória intestinal, dispositivos de ostomia ou gravidez podem ter acesso a casas de banho de funcionários em lojas de retalho.
Será necessário um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho.
O acesso é concedido quando pelo menos dois funcionários estão a trabalhar, a casa de banho é segura e não há uma casa de banho pública disponível.
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