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Acesso a casas de banho de funcionários para pessoas com condições médicas

Esta nova lei visa facilitar o acesso a casas de banho de funcionários em estabelecimentos de retalho para indivíduos com condições médicas específicas, como doença inflamatória intestinal ou gravidez. Isso significa que essas pessoas não terão que procurar casas de banho públicas em situações urgentes, melhorando seu conforto e segurança. Será necessário um cartão de identificação especial para usar a casa de banho.
Pontos-chave
Indivíduos com doença inflamatória intestinal, dispositivos de ostomia ou gravidez podem ter acesso a casas de banho de funcionários em lojas de retalho.
Será necessário um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho.
O acesso é concedido quando pelo menos dois funcionários estão a trabalhar, a casa de banho é segura e não há uma casa de banho pública disponível.
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Número de impressão: 117_HR_8809
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2022-09-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restroom Access Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8809.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos com doença inflamatória intestinal, dispositivos de ostomia ou gravidez podem ter acesso a casas de banho de funcionários em lojas de retalho.
  • Será necessário um cartão de identificação especial, emitido pelo Secretário do Trabalho.
  • O acesso é concedido quando pelo menos dois funcionários estão a trabalhar, a casa de banho é segura e não há uma casa de banho pública disponível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis