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Apoio dos EUA à investigação da ONU sobre direitos humanos na Venezuela

Esta lei visa garantir a continuação da investigação internacional da ONU sobre abusos de direitos humanos na Venezuela. Isso significa que os Estados Unidos apoiarão ativamente os esforços para responsabilizar os perpetradores e ajudar as vítimas, o que pode influenciar a política internacional e a situação humanitária.
Pontos-chave
Os EUA procurarão estender o mandato da missão de apuração de fatos da ONU sobre direitos humanos na Venezuela até outubro de 2024.
A lei instrui os EUA a apoiar a missão de investigação da ONU, incluindo assistência técnica e incentivando o apoio de outras nações.
O Presidente dos EUA está autorizado a instar a ONU a tomar mais medidas em relação aos prisioneiros políticos e à ajuda humanitária na Venezuela.
Os relatórios da missão de apuração de fatos serão considerados na formulação da política externa dos EUA em relação à Venezuela.
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Número de impressão: 117_HR_8813
Patrocinador: Rep. Sires, Albio [D-NJ-8]
Data de início: 2022-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AFFECT Human Rights in Venezuela Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_HR_8813.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os EUA procurarão estender o mandato da missão de apuração de fatos da ONU sobre direitos humanos na Venezuela até outubro de 2024.
  • A lei instrui os EUA a apoiar a missão de investigação da ONU, incluindo assistência técnica e incentivando o apoio de outras nações.
  • O Presidente dos EUA está autorizado a instar a ONU a tomar mais medidas em relação aos prisioneiros políticos e à ajuda humanitária na Venezuela.
  • Os relatórios da missão de apuração de fatos serão considerados na formulação da política externa dos EUA em relação à Venezuela.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sires, Albio [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported (Amended) by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-28.

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