Segurança do Trabalhador em Desastres Climáticos: Licença Remunerada e Proteção do Emprego
Esta lei visa fornecer aos funcionários tempo livre remunerado durante desastres climáticos, como inundações ou furacões. Isso inclui tempo para realocação, cuidado familiar, tratamento de lesões e lidar com interrupções no transporte. Os funcionários serão protegidos contra a perda de emprego devido ao uso desta licença, visando aumentar sua segurança e estabilidade financeira em situações difíceis.
Pontos-chave
Os funcionários receberão tempo livre remunerado (até 80 horas para tempo integral) se não puderem trabalhar devido a um desastre climático.
O tempo livre remunerado pode ser usado para evacuação, cuidado familiar, tratamento médico ou problemas de deslocamento.
Os empregadores não podem exigir que os funcionários encontrem substitutos ou os forcem a usar outros tipos de licença.
Os funcionários que usam esta licença são protegidos contra demissão e têm o direito de retornar à sua posição ou a uma equivalente.
Os empregadores devem monitorar desastres climáticos, informar os funcionários e afixar avisos sobre os requisitos da lei.
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